Soluções insolvenciais para pessoas singulares
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2024
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Resumo
Vivemos numa sociedade em que o crédito pode tornar-se o melhor amigo de alguém, com uma sociedade cada vez mais consumista e desalinhada com os valores da vida. É cada vez mais frequente que alguém obtenha dívidas em prol da satisfação dos seus gastos supérfluos. O que leva a um maior número de insolvência de pessoas singulares em Portugal. O processo de insolvência de pessoas singulares tem como objetivo ajudar o insolvente a pagar as suas dívidas e restabelecer a sua situação financeira, tendo, por isso, duas soluções insolvenciais que passam pela exoneração do passivo restante e o plano dos pagamentos. Pretendemos com esta dissertação fazer uma apresentação destas duas soluções insolvenciais, recorrendo a uma comparação com regimes estrangeiros, tais como, o regime norte-americano, italiano, alemão, francês e espanhol. PALAVRAS – CHAVE: Insolvência de pessoas singulares – A exoneração do passivo restante – Plano de pagamento
We live in a society where credit can become someone's best friend, with a society that is increasingly consumerist and out of line with life's values. It is increasingly common for someone to get into debt to satisfy their superfluous expenses, which leads to a greater number of personal insolvencies in Portugal. The objective of the insolvency process for individuals is to help the insolvent person pay their debts and reestablish their financial situation, therefore having two insolvency solutions that include the release of remaining liabilities and a payment plan. With this dissertation, we intend to present these two insolvency solutions, using a comparison with foreign regimes, such as North American, Italian, German, French and Spanish regimes. KEY-WORDS: Personal Insolvency - Exoneration of remaining liabilities – Payment plan
We live in a society where credit can become someone's best friend, with a society that is increasingly consumerist and out of line with life's values. It is increasingly common for someone to get into debt to satisfy their superfluous expenses, which leads to a greater number of personal insolvencies in Portugal. The objective of the insolvency process for individuals is to help the insolvent person pay their debts and reestablish their financial situation, therefore having two insolvency solutions that include the release of remaining liabilities and a payment plan. With this dissertation, we intend to present these two insolvency solutions, using a comparison with foreign regimes, such as North American, Italian, German, French and Spanish regimes. KEY-WORDS: Personal Insolvency - Exoneration of remaining liabilities – Payment plan
Descrição
Palavras-chave
LAW, FINANCIAL LAW, INDIVIDUAL INSOLVENCY, INSOLVENCY PROCESSES, EXONERATION OF THE REMAINING LIABILITIES, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, DIREITO FINANCEIRO, INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES, PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA, EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE, Mestrado em Direito (porto)