Soluções insolvenciais para pessoas singulares

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dc.contributor.authorCosta, Margarida Araújo
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.supervisorMarques, Leticia Milhinha de Pinho
dc.date.accessioned2025-03-27T14:35:01Z
dc.date.available2025-03-27T14:35:01Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractVivemos numa sociedade em que o crédito pode tornar-se o melhor amigo de alguém, com uma sociedade cada vez mais consumista e desalinhada com os valores da vida. É cada vez mais frequente que alguém obtenha dívidas em prol da satisfação dos seus gastos supérfluos. O que leva a um maior número de insolvência de pessoas singulares em Portugal. O processo de insolvência de pessoas singulares tem como objetivo ajudar o insolvente a pagar as suas dívidas e restabelecer a sua situação financeira, tendo, por isso, duas soluções insolvenciais que passam pela exoneração do passivo restante e o plano dos pagamentos. Pretendemos com esta dissertação fazer uma apresentação destas duas soluções insolvenciais, recorrendo a uma comparação com regimes estrangeiros, tais como, o regime norte-americano, italiano, alemão, francês e espanhol. PALAVRAS – CHAVE: Insolvência de pessoas singulares – A exoneração do passivo restante – Plano de pagamentopt
dc.description.abstractWe live in a society where credit can become someone's best friend, with a society that is increasingly consumerist and out of line with life's values. It is increasingly common for someone to get into debt to satisfy their superfluous expenses, which leads to a greater number of personal insolvencies in Portugal. The objective of the insolvency process for individuals is to help the insolvent person pay their debts and reestablish their financial situation, therefore having two insolvency solutions that include the release of remaining liabilities and a payment plan. With this dissertation, we intend to present these two insolvency solutions, using a comparison with foreign regimes, such as North American, Italian, German, French and Spanish regimes. KEY-WORDS: Personal Insolvency - Exoneration of remaining liabilities – Payment planen
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid203806921
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/15180
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectLAW
dc.subjectFINANCIAL LAW
dc.subjectINDIVIDUAL INSOLVENCY
dc.subjectINSOLVENCY PROCESSES
dc.subjectEXONERATION OF THE REMAINING LIABILITIES
dc.subjectMESTRADO EM DIREITO
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO FINANCEIRO
dc.subjectINSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES
dc.subjectPROCESSOS DE INSOLVÊNCIA
dc.subjectEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
dc.subjectMestrado em Direito (porto)
dc.titleSoluções insolvenciais para pessoas singularespt
dc.typemasterThesis

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