O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
| dc.contributor.author | Calvinho, Teresa Alexandra Viegas | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | MOURA, BRUNO DE OLIVEIRA | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-06T14:39:42Z | |
| dc.date.available | 2025-01-06T14:39:42Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O termo malware resulta da contração do adjetivo malicious (malicioso) e do substantivo software (programa informático). À luz da informática, trata-se de um programa malicioso que é instalado ocultamente por outrem, num sistema informático, sem o conhecimento ou o consentimento do utilizador, sendo monitorizado em tempo real. Com o intuito de combater uma criminalidade cada vez mais complexa, sobretudo os crimes perpetrados com recurso às novas tecnologias, os Estados adotaram novas medidas de carácter preventivo e repressivo, neste tipo delitos, pelo que gradualmente se percebeu a importância de ajustar os "cânones tradicionais" a este admirável mundo novo. As características da prova digital são muito peculiares, distintas das provas físicas, e sem qualquer paralelo de comparação, destacando-se a sua imaterialidade ou invisibilidade. O recurso a um novo meio de obtenção de prova como malware, com vista à descoberta da verdade material, em circunstâncias que assim justifiquem, e em virtude dos obstáculos e dificuldades com que a investigação criminal se depara nos dias de hoje, face aos avanços da tecnologia, tornar-se-ia vantajoso, pois tal uso permitiria uma privilegiada obtenção de material probatório, determinante para a descoberta da verdade. Colocou-se a como ponto de partida a seguinte questão: qual a utilidade do uso do malware como meio de obtenção de prova no processo penal? Os resultados do estudo determinaram e sublinharam a natureza oculta e invasiva deste método de investigação, o que nos conduz para um conflito nas finalidades do processo penal, pois, por um lado, ostenta-se a sua admissibilidade para a descoberta da verdade, e para a realização da justiça, mas pode-se rejeitar a sua adoção, devido à elevada restrição dos direitos fundamentais em causa. Nesse sentido, vem-se a tender para que todas as soluções passem pela consagração legal do malware, da forma lúcida e harmoniosa. Palavras-chave: admissibilidade; cibercrime; criminalidade; malware; meio de obtenção de prova; proibições de prova | pt |
| dc.description.abstract | The term malware results from the contraction of the adjective malicious and the noun software (computer program). In the light of IT, this is a malicious program that is hiddenly installed (by some stranger,) on a computer system, without the user's knowledge or consent, and being monitored in real time. In order to combat increasingly complex crime, especially crimes perpetrated using new technologies, States have adopted new preventive and repressive measures for this type of crime, which is why the importance of adjusting the “traditional canons” has gradually become clear to this “brave new world”. The characteristics of digital evidence are very peculiar, distinct from physical evidence, with no direct comparison, highlighting its “immateriality or invisibility.” The use of a new means of obtaining evidence such as malware, with a view to discovering the material truth, in circumstances that justify it, and due to the obstacles and difficulties that criminal investigation faces today, in the face of advances in technology, would become advantageous, as the use of this means would allow obtaining evidentiary material that determines the discovery of the truth, especially when we are dealing with “more serious criminals”. The starting question was: what is the usefulness of using malware as a means of obtaining evidence in criminal proceedings? The results of the study determined and highlighted the hidden and invasive nature of this method of investigation, which leads us to a conflict in the purposes of criminal proceedings, since, on the one hand, it is admissible for the discovery of the truth and the achievement of justice, but this adoption can be rejected due to the high restriction of the fundamental rights in question. In this sense, we are trying to ensure that all solutions involve the legal enshrinement of malware, in a lucid and harmonious way. Keywords: admissibility; cybercrime; crime; malware; means of obtaining evidence; test bans | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 203745922 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437/14954 | |
| dc.language.iso | eng | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | MALWARE | |
| dc.subject | CYBERCRIME | |
| dc.subject | DIGITAL EVIDENCE | |
| dc.subject | OBTAINING EVIDENCE | |
| dc.subject | PROCEDURAL CRIMINAL LAW | |
| dc.subject | MESTRADO EM DIREITO | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | CIBERCRIME | |
| dc.subject | PROVA DIGITAL | |
| dc.subject | OBTENÇÃO DE PROVA | |
| dc.subject | DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.subject | Mestrado em Direito (Lisboa) | |
| dc.title | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal | en |
| dc.type | masterThesis |
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