A responsabilidade do avalista no seio do processo insolvencial

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dc.contributor.advisorCosta, Letícia Marques, orient.
dc.contributor.authorSantos, Juliana Ferreira dos
dc.date.accessioned2022-07-01T14:52:44Z
dc.date.available2022-07-01T14:52:44Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionOrientação: Letícia Marques Costapt
dc.description.abstractCom a presente dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pretendemos analisar os principais problemas que decorrem da situação de insolvência e implicam a responsabilidade do avalista no seio do processo de insolvência. A crise económico-financeira mundial tem gerado um acentuado aumento do número de declarações de insolvência de muitas empresas, sendo certo que esta situação ocasiona inúmeros problemas quanto aos créditos oriundos da subscrição de letras e livranças, nomeadamente pelo aval, quer pelos próprios insolventes, quer pelos avalistas. Importante será necessário destacar que, normalmente, tais problemas são verificados no caso de insolvência de sociedades comerciais, cujos sócios avalizam títulos com o objetivo de obter financiamentos e outras transações bancárias. Neste caso, a situação de insolvência da sociedade produz o chamado “efeito de arrastamento”, sobre o património dos sócios avalistas, que chega a conduzi-los, muitas vezes, à situação de insolvência. Deste modo, os avalistas, que são terceiros na relação jurídica, ficam numa posição extremamente frágil e acabam por ser responsabilizados de forma mais excessiva do que os próprios insolventes.pt
dc.description.abstractWith this Master's dissertation in Legal and Business Sciences, we intend to analyze the main problems that arise from the situation of insolvency and imply the responsibility of the guarantor within the insolvency process. The financial crisis has generated a sharp increase in the number of declarations of insolvency by many companies, and this situation has brought about numerous problems with regard to credits arising from the subscription of bills of exchange and promissory notes, namely through the guarantee, either by the insolvent themselves or by the guarantors. It is necessary to point out that, normally, such problems are verified in the case of insolvency of commercial companies, whose partners guarantee securities with the objective of obtaining financing and other banking transactions. In this case, the company's insolvency situation produces the so-called “draining effect” on the assets of the guarantor partners, which often leads them to a situation of insolvency. In this way, guarantors, who are third parties in the legal relationship, are in an extremely fragile position and end up being held accountable more excessively than the insolvent themselves.en
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.tid203012232pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12949
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectINSOLVÊNCIApt
dc.subjectRESPONSABILIDADE CIVILpt
dc.subjectDIREITO EMPRESARIALpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectINSOLVENCYen
dc.subjectCIVIL LIABILITYen
dc.subjectCORPORATE LAWen
dc.titleA responsabilidade do avalista no seio do processo insolvencialpt
dc.typemasterThesispt

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