Mestrado em Direito

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http://hdl.handle.net/10437/5806

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Percorrer Mestrado em Direito por autor "Carvalho, Bárbara Soraia Fão De"

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    A governança corporativa nas sociedades anónimas e a responsabilidade dos administradores: o papel do conselho de administração no cumprimento da governança corporativa e a responsabilidade dos administradores
    (2024) Carvalho, Bárbara Soraia Fão De; Faculdade de Direito e Ciência Política; MEIRELES, ANA ISA DIAS
    Uma sociedade, aquando da sua constituição, deve formar uma estrutura de governo que tenha consciência do seu objetivo e do seu impacto no mercado económico, sendo que as responsabilidades devem ser divididas pelos diferentes membros da sociedade, de forma a garantir que o interesse público é cumprido. A estrutura de governo societário tem o dever de proteger o exercício dos direitos dos acionistas, garantindo um tratamento igualitário entre os mesmos. A governança corporativa é utilizada no âmbito de uma boa governança societária, traduzindo-se na utilização de regras e mecanismos através dos quais uma sociedade é dirigida. Uma sociedade que cumpra com os pilares da governança corporativa, ou seja, com a transparência, a responsabilidade corporativa, a equidade e a prestação de contas vai ser uma sociedade que tem uma melhor imagem no mercado relativamente a uma outra sociedade que não o faça. A governança corporativa é vista como algo indispensável tendo como objetivo a longevidade e o sucesso da sociedade, uma vez que esta reflete para o público a forma como uma sociedade é administrada, o que acaba por influenciar o mercado, fortalecendo a marca, aumentando a credibilidade da mesma perante possíveis investidores e clientes, evitando ainda o surgimento de conflitos de interesses entre os administradores. A presente análise foca-se nas sociedades anónimas, na sua composição, na governança corporativa e em especial no conselho de administração, a sua composição, as suas competências e responsabilidades, analisando, em último momento, a responsabilidade dos administradores de forma individual. A responsabilidade dos administradores e a governança corporativa são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade, sendo este o principal foco da presente análise. Tendo ainda em vista uma componente prática, vai ainda ser analisado um Relatório de Governo de Sociedade, onde será escrutinada a Governança Corporativa numa das instituições mais emblemáticas de Portugal. Palavras-chave: Governança Corporativa; Conselho de Administração; Administradores