Mestrado em Direito

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Soluções insolvenciais para pessoas singulares
(2024) Costa, Margarida Araújo; Faculdade de Direito e Ciência Política; Marques, Leticia Milhinha de Pinho
Vivemos numa sociedade em que o crédito pode tornar-se o melhor amigo de alguém, com uma sociedade cada vez mais consumista e desalinhada com os valores da vida. É cada vez mais frequente que alguém obtenha dívidas em prol da satisfação dos seus gastos supérfluos. O que leva a um maior número de insolvência de pessoas singulares em Portugal. O processo de insolvência de pessoas singulares tem como objetivo ajudar o insolvente a pagar as suas dívidas e restabelecer a sua situação financeira, tendo, por isso, duas soluções insolvenciais que passam pela exoneração do passivo restante e o plano dos pagamentos. Pretendemos com esta dissertação fazer uma apresentação destas duas soluções insolvenciais, recorrendo a uma comparação com regimes estrangeiros, tais como, o regime norte-americano, italiano, alemão, francês e espanhol. PALAVRAS – CHAVE: Insolvência de pessoas singulares – A exoneração do passivo restante – Plano de pagamento