Malha Urbana : Revista Lusófona de Urbanismo
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Item Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Assembleia da República PortuguesaActa Assembleia da Republica - Reunião Plenária I Série - Nº 21 - 10 de Dezembro de 2004 IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa (2004-2005) Reunião Plenária de 09 de Dezembro de 2004 Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanistaItem Acordo e declaração internacional dos institutos e associações de urbanistas profissionais dos países da Comunidade Económica Europeia(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Conselho Europeu dos UrbanistasNatureza e dimensão das actividades do urbanista profissionalItem Caracterização da profissão de Urbanista(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Direção Geral do Emprego e Formação ProfissionalCaracterização da Profissão de Urbanista, Guia de Caracterização Profissional- 1º Volume - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (Dgefp) Ministério do Trabalho e da Solidariedade.Item Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) APROURBO reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.Item Nomenclaturas Classificação Nacional de Profissões(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Instituto Nacional de EstatísticaNomenclaturas Classificação Nacional de Profissões - 1994 Referência:2.1.4.1.10 Designação: UrbanistaItem Planejamento e gestão urbana sustentáveis nos municípios brasileiros(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Santos, José Lázaro de CarvalhoAtualmente observa-se um grande esforço no enfrentamento das questões referentes ao planejamento urbano e ambiental nas cidades brasileiras. Os municípios são autônomos, político e administrativamente, para realizar este planejamento, desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. No entanto ainda existe uma certa fragilidade de recursos humanos e financeiros, demonstrando que o poder público municipal ainda encontra muitas dificuldades para tratar da questão, notadamente nos pequenos e médios municípios. Palavras-chave: desenvolvimento urbano, planejamento urbano, gestão municipal.Item A qualidade urbanística como recurso estratégico para o desenvolvimento de Portugal(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Mateus, Diogo; Bordalo, Ana Cristina; Moutinho, Mário CanevaSobre o caos urbanístico em que o País se vem afundando desde há cerca de 30 anos, ainda nem tudo foi dito, mas a consciência da sua gravidade tem-se progressivamente sedimentado na sociedade portuguesa, tanto no plano formal como no social. O caos urbanístico em Portugal é um facto generalizado e indesmentível. Tem raízes profundas em causas culturais antigas e na história recente, na ausência de uma política de solos eficaz, nas lacunas, no incumprimento ou no defeituoso cumprimento da legislação. E não se trata só de clandestinos ou de bairros de lata mas também, e infelizmente, de loteamentos e obras, administrativa, jurídica e tecnicamente suportadas. Bairros e mais bairros promovidos, construídos e adquiridos muitas das vezes com recurso a financiamento que representa uma parte substancial da actividade bancária em PortugalItem Intervenção da Aprourb na 9ª Comissão da Assembleia da Républica “Pela Melhoria do Urbanismo em Portugal(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) APROURBDefender a necessidade de regulamentar a profissão de urbanista pode parecer um assunto relativamente menor e árido se comparado com o estado urbanístico em que o País se encontra. Mas se este problema for equacionado no seu verdadeiro lugar, talvez esta situação adquira a importância que julgamos merecer. Duas perspectivas nos permitirão entender melhor a complexidade do problema: • A da necessidade de alterar a situação actual do urbanismo, • A da ausência de qualidade urbanística. Sobre a primeira, o caos urbanístico em que o País se vem afundando desde há cerca de 30 anos, ainda nem tudo foi dito, mas a consciência da sua gravidade tem-se progressivamente sedimentado na sociedade portuguesa, tanto no plano formal como no social. O caos urbanístico em Portugal é um facto generalizado e indesmentível. Tem raízes profundas em causas culturais antigas e na história recente, na ausência de uma política de solos eficaz, nas lacunas, no incumprimento ou no defeituoso cumprimento da legislação.Item Conclusões do I Congresso Nacional de Urbanistas, 28 de Abril de 2000(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) APROURBO I CONGRESSO NACIONAL DE URBANISTAS reuniu-se em Lisboa, no dia 28 de Abril de 2000, tendo estado presentes 90 Graduados em Urbanismo, Planeamento e Gestão Urbana e cerca de 60 alunos de Cursos Universitários neste domínios. O Congresso contou com a representação oficial do NEJPU –Núcleo de Estudantes e Jovens Profissionais de Urbanismo (entidade acolhedora) , APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território e AUP- Associação de Urbanistas Portugueses. A apresentação dos temas em debate permitiu tratar questões relativas ao ensino do urbanismo, relação do urbanista com outros profissionais e as questões de representação profissional.Item Igarapés de Manaus – uma oportunidade de ação intra-urbana(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Rojas, Eduardo; Magalhães, FernandaEste trabalho toma como base para reflexão uma intervenção na área dos Igarapés de Manaus desenvolvido pelo Governo do Estado com co-financiamento e apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sem mecanismos adequados para atender ao crescimento urbano e habitacional para uma população que quintuplicou de 1970 a 2003, passando de 300.000 habitantes para quase 1,5 milhões (50% da população do Estado), a cidade sofreu com sistemáticas invasões de terras, originando situações de grande vulnerabilidade ambiental. A ocupação dessas áreas sem aptidão para ocupação urbana, representa um grave problema ambiental, urbanístico e social para a cidade. O Plano Diretor Municipal, recentemente concluído em 2002, prevê Áreas de Especial Interesse Social, e abre caminho para o desenvolvimento de legislação apropriada. O projeto em questão oferece uma boa oportunidade para testar uma abordagem inovadora no tratamento da problemática . Pretende-se fazer uma reflexão que se centra basicamente no desafio de promover uma ação ambientalmente adequada e socialmente integradora, com ênfase na promoção da regularidade jurídica e urbanística. Dessa forma o trabalho abordará as seguintes questões: como compatibilizar necessidades territoriais locais com as do conjunto da cidade, que oportunidades existem para a regularização fundiária e urbanística; e como mediar a preservação ambiental com equidade e justiça social.Item Colégio de Arquitectos Urbanistas: novas responsabilidades, novos caminhos ?(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Moutinho, Mário CanevaA criação do Colégio de Arquitectos Urbanistas significa, antes de mais, o reconhecimento pela Ordem, que o bom exercício dos actos de Urbanismo e de Ordenamento do Território não devem decorrer da simples obtenção de uma Licenciatura em Arquitectura. A Ordem dos Arquitectos (OA) ao criar este Colégio, ao que é dado a conhecer no actual projecto de Regulamento, reconhece finalmente, que é necessário por termo à intervenção dos Arquitectos sem qualificação específica no domínio do Urbanismo, nas questões do foro urbanístico e do ordenamento do território. Mostra-se assim disponível para participar com seriedade e respeito pelas qualificações profissionais específicas, na reabilitação do País devastado em que vivemosItem Parecer sobre transparência das denominações dos cursos(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Conselho Nacional de Avaliação do Ensino SuperiorParecer Nº 3/2004, de 28 de Fevereiro, (com as alterações introduzidas pela Rectificação Nº 765/2004, de 15 de Abril) Parecer sobre transparência das denominações dos cursos. 1 - Entre os pontos fracos verificados na avaliação global dos cursos superiores, universitários e politécnicos, destaca-se o da existência de formações que o mercado não absorve imediatamente, ao mesmo tempo que o mercado reclama formações mais centradas sobre o saber fazer sem pôr em causa a sua definição nuclear. Este facto suscita um sentimento de mal-estar entre as direcções empresariais e as instituições de ensino, ao mesmo tempo que os organismos representativos das profissões, com destaque para as ordens, procedem a uma triagem das candidaturas à inscrição, recusando muitas que usam a mesma designação das que são reconhecidas, mas não asseguram as mesmas competências fundamentais. Parece necessário sublinhar um facto poucas vezes mencionado nesta querela de percepções, e que é o de muitas formações recusadas, nas circunstâncias antes mencionadas, terem boa recepção no mercado de trabalho e portanto, nestes casos, a identificar com rigor, e a semântica poderá ter de ser corrigida, e a representação profissional definida.Item Harmonization of policies and training systems in Europe for urban development – The Experience of LUDA Project(Edições Universitárias Lusófonas, 2005) Mateus, DiogoThe work developed in LUDA’s project has clearly showed that, in a European economic and cultural diversified frame, crossed by recent and not so recent historical challenging processes, the issues of the urban affairs certainly have different layouts, but, as a matter of fact, we can assume that in their essence they are common to all regions. Identifying a set of common problems is not difficult: the Luda’s; the disadjustment between people and goods mobility, the difficult articulation between space and development sustainability the fragile features of the urban space in its complexity, the responsible social management of current migrations etc.Item The undergraduate level (1st study cycle) as a fundamental platform/ standard for the development of Urban and Regional Planning in higher education programs(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Moutinho, Mário Caneva; Souza, Antônio Luís de; Magalhães, FernandaThe ongoing reforms, which were introduced under the Bologna Process and have already been extended outside of Europe , are a unique opportunity for reinforcing and structuring a common platform of understanding among members, based on the full time undergraduate courses in ( Urbanismo) Urban and Regional Planning. The training programs at this 1st cycle level, will obviously continue with the 2nd and 3rd cycles (Bachelor's Degree, Master's Degree and PhD Degree or 3+2+3 years). The training programs at this full time 1st cycle level, can also becomes the framework of understanding for the development of research in the urban fields at national and international levels.Item Nova urbanística, anacrónicas práticas, hipóteses de planeamento urbano: aventuras de reinterpretação(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Silva, Pedro Ribeiro daProduto que novas formulações de ocupação do território associadas a simbólicas contemporâneas de apropriação do espaço , da representação pessoal e do novo imaginário colectivo a ideia de representação da periferia urbana transformou-se de forma radical . Com efeito o imaginário dicotómico periferia-mau e centro-bom estilhaçou-se em múltiplos fórmulas qualitativas. O centro ou já não é centro ou é obrigado a competir como novas centralidades existentes ou emergente . A cidade já não tem limites precisos como outrora . Com isto veio a queda da dicotomia urbano-rural.Item O projecto especial de urbanismo comercial do centro histórico de évora: contexto , natureza e resultados(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Moreira, Fernando João; Oliveira, José António; Almeida, José Carlos Ferreira deAs actividades terciárias desempenham actualmente um papel fundamental na economia e na sociedade de qualquer país desenvolvido . De um modo geral , contribuem de forma significativa para a dinamização dos mercados e para a criação de emprego e, ao nível do espaço urbano , para a definição de centralidades, a animação dos lugares e a formação da identidade dos aglomerados . Embora no final da década de 90 as actividades comerciais representassem em Portugal apenas 19% da população empregada e cerca de 15% do VAB a preços do mercado , a sua importância transcende, em muito , o campo da economia .Item Reflexões por um conceito contemporâneo de urbanismo(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Santos, José Lázaro de CarvalhoO Urbanismo é um campo do conhecimento, ora considerado como ciência ora como técnica, que tem a cidade como principal objeto de estudo e intervenção. Surge como campo do conhecimento, no final do século XIX, na Europa, período pós-revolução industrial, em busca de transformações necessárias à realidade caótica das cidades. No entanto uma maior maturidade teórica só foi alcançada no século XX. Observa-se hoje que ainda conserva-se um conceito tradicional sobre o mesmo, como preso a aspectos estético-funcionais. Porém o Urbanismo ultrapassou largamente esta visão, não se limitando a uma simples técnica do engenheiro ou do arquiteto para intervir no espaço urbano, pois abrange o campo da comunidade, da planificação social. Por isto é necessária uma abordagem sobre sua epistemologia, de forma mais crítica e ampla, rompendo paradigmas. O estudo sobre a realidade do espaço urbano (e regional) e suas manifestações concretas, para intervir na busca de uma melhor qualidade de vida constitui na essência do urbanismo, sendo que este espaço sofre transformações permanentes.O texto busca uma reflexão crítica sobre o Urbanismo, desde quando surgiu como suposta ciência que estuda a cidade e intervêm nos seus espaços, utilizando uma revisão bibliográfica de vários autores que abordam o seu conceito.Item Realidade ambiental e urbana de Grândola - turismo sustentável na orla costeira só integrando a globalidade, do concelho(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Abreu, Margarida Cancela deRelembrando o papel desempenhado pelos oceanos durante mais de 500 anos nas trocas mundiais e na comunicação entre povos e culturas , ressalta a importância das zonas costeiras no abrigo e suporte da comunidades humanas, vegetais e faunísticas. Mas a ocupação , o uso e transformação destas interfaces nem sempre foi fácil nem bem sucedido,, levando à consciência que no caso do litoral europeu ele faz parte de um sistema mais vasto , em que as marés , ventos e correntes do globo interagem. afectando-se reciprocamente. Desta intersecção resultou um património comum , que todos os países e gerações devem poder usufruir .Item A revitalização do Centro Urbano : Reabilitação e Gestão da Baixa Comercial(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Balula, Luís D.; Carvalho, Luis SanchezDesenvolvimento Temático : São bem conhecidos os problemas com que actualmente se debatem os centros das cidades portuguesas. Desde a desertificação provocada pela saída de residentes e de actividades económicas para as periferias ao estado de degradação generalizado dos imóveis antigos e do espaço público ( mudas vezes também adulterado por intervenções "modernas" e descaracterizadoras); desde o estrangulamento das vias de circulação e graves carências de estacionamento automóvel à falta de equipamento urbano condigno ; desde , enfim , a falta de espaços públicos qualificados à ausência de actividades estimulantes da vida social .Item The re-urbanization of the city center of Manaus , Brazil: facing the challenges of informal settlements(Edições Universitárias Lusófonas, 2006) Magalhães, Fernanda; Rojas, EduardoIllegal occupation of urban land in Brazil is a widespread phenomenon. Slum dwellers are excluded from the attributes of urban citizenship although they provide the labor force required by low productivity urban services needed by cities. Illegal settlements generate multiple problems for the rest of the city . Its solution is of key relevance to the city in general but also provide an opportunity for the social and economic advancement of slum dwellers. The programs required to attain these results are complex and difficult to implement underscoring the challenges countries will face to attain the Millennium Development Goals of reducing the population living in slums.