Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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http://hdl.handle.net/10437/10978

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Percorrer Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação por assunto "BRASIL"

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    A atuação do poder público federal para a formação técnica dos trabalhadores em Rondónia: o caso Ji-Paraná desde 2008
    (2017) Oliveira, José Sodré de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Com este trabalho pretende-se dar a conhcer a atuação do poder público federal na formação técnica dos trabalhadores em Rondónia desde 2008, mais concretamente no caso Ji-Paraná. No inicio pretende-se abordar de forma sucinta, os conceitos de Poder, Política, Homem e Estado; destaca-se nesta investigação através da pesquisa bibliogáfica, as políticas públicas educacionais no Brasil e a formação técnica oferecida pelo governo federal aos trabalhadores. Pautado no método teórico-empírico e valendo-se de dados coletados por meio de questionário semiestruturado, tratando da fundação histórica e a implementação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondónia a partir de 2008. Na conclusão do trabalho constatou-se que 38.88% dos investigaçãodos afirmam que o poder público federal tem contribuído de forma significativa para a formação técnica dos trabalhadores no Estado e 33,33% perceberam como sendo expressiva a atuação do governo na esfera federal no que tange à formação técnica dos trabalhadores na região.
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    A atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil: análise do Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010
    (2018) Assis, Cristiano Ferreira Andrade de; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    No contexto do surgimento de uma nova concepção de política social advinda do redesenho institucional do Estado e fortemente influenciada pelas novas formas de atuação políticas dos atores da sociedade civil, o estudo tem como proposta a discussão da atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil, com o objetivo de analisar o Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010 e os benefícios gerados para as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.O referido programa realizou a erradicação da miséria através da transferência de renda para várias famílias que se encontravam em condições indigna sendo representativo e significativo no combate à fome. Foram utilizados indicadores de distribuição de renda para o referido período, avaliando os comportamentos das curvas dessa distribuição. Para uma maior confiabilidade foram analisados as correlações entre os indicadores econômicos baseados no Produto Interno Bruto e os indicadores relacionados com a Distribuição de Renda. A pesquisa se estruturou nos dados estatísticos oficiais do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como artigos acadêmicos, leitura dos periódicos da época.
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    O banco mundial e a política educacional no Estado da Bahia a partir de 1996, o programa Educar para vencer : fortalecimento da gestão educacional
    (2007) Vigas, Sérgio Henrique do Valle; Neves, Eduardo Fernandes, orient.
    A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação.
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    O exercício das políticas externas do Brasil e do Japão : importância da diplomacia econômica no comércio de produtos do agronegócio entre os dois países
    (2020) Ywasaki, Luiz Galeote; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Diplomacia econômica e relações internacionais são os temas abordados nesta dissertação, pois em uma economia globalizada as vantagens competitivas duradouras são suportadas por elementos localizados como conhecimento, motivações e relacionamentos estabelecidos em um espaço geográfico ou em uma região aos quais empresas rivais não têm acesso. O objetivo geral é debater o papel da diplomacia econômica brasileira no que concerne ao comércio de produtos do agronegócio nas relações entre Brasil e Japão. Na Metodologia adotou-se a triangulação de três tipos de pesquisa que se complementam em seus objetivos e técnicas: Pesquisa bibliográfica – diversos autores, livros, artigos, relatórios técnicos foram usados; Pesquisa documental – relatórios publicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Relações Internacionais e Estudo de Caso Descritivo. Quanto à natureza trata-se de uma pesquisa quali-quanti. Conclui-se que a diplomacia econômica brasileira é uma atividade de competência preponderante do Poder Executivo, tendo o Ministério das Relações Exteriores como o ator central nas decisões políticas e na representação internacional, sendo as demais pastas consideradas atores relevantes. As decisões são tomadas embasadas em um conjunto de atores de variadas instituições e com interesses, nem sempre semelhantes, mas que buscam influir nas posições internacionais. O Ministério das Relações Exteriores deve buscar convergência, sem perder o domínio sobre a decisão final. Com esta estratégia o setor agrícola brasileiro se transformou e impulsionou sua internacionalização e o processo de associação do agronegócio com as instituições foi um dos responsáveis por essa nova visão do setor. Pode-se afirmar que as políticas de comércio exterior adotadas pelo Brasil foram, significativamente, positivas para a maior integração do agronegócio brasileiro aos fluxos de comércio internacional e à economia mundial, em 2015, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto Brasileiro foi de 21,46%. A renda do agronegócio brasileiro estimada para o ano de 2015 é de R$ 1,212 trilhão, sendo R$ 819,16 bilhões (67,6%) do ramo agrícola e R$ 393,1 bilhões (32,4%) do agrícola. Quanto às exportações agropecuárias para o Japão, em 2014, caíram para US$ 2,57 bilhões em função da redução dos embarques de milho. Outros produtos exportados para Japão: carnes de frango, café, soja em grão e suco de laranja.
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    A gestão de programas e serviços públicos no Governo Federal Brasileiro
    (2021) Siqueira, Thalles Rodrigues de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise sobre a gestão de programas e serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal do Brasil à população brasileira, com base nas informações levantadas pela Pesquisa sobre os Serviços Públicos de Atendimento do Governo Federal, realizada em conjunto pelo Ministério da Economia e pela Escola Nacional de Administração Pública, a qual fornece novos dados sobre os processos, insumos, custos, tempos, públicos e produtos da prestação dos atendimentos de serviços públicos pela Administração Pública Federal brasileira. Essas informações estratégicas podem agora ser correlacionados com as outras informações gerenciais dos sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento sobre os recursos, os produtos e os resultados das ações governamentais para o monitoramento do desempenho dessas políticas públicas pelos dirigentes e agentes dos órgãos públicos, a fim de promover melhorias nos processos de formulação, implementação e, principalmente, avaliação dos serviços ofertados pelas ações de programas governamentais instituídas por planos plurianuais. O estudo aborda o ciclo de gestão de políticas públicas e os sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento de programas e serviços públicos e utiliza a metodologia de análise de processos para fazer a avaliação de desempenho da prestação dos serviços de atendimento utilizando os novos dados levantados sobre a formulação e a implementação dos serviços gerados por programas, visando à elaboração de indicadores de eficiência de seus desempenhos.
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    Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”: relações entre arte e cidadania
    (2015) Sales, Ereny Ferreira; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Esta pesquisa de mestrado em Ciência Política tem por objetivo analisar o tema “Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música ‘Lia Salgado’: relações entre arte e cidadania. A oportunidade de pesquisar e problematizar a inter-relação Conservatório/cidade e investigar as contribuições das artes para a formação da cidadania surgiu com o mestrado em Ciência Política, Cidadania e Governação, no município de Leopoldina/MG, em acordo com a Universidade Lusófona de Portugal. Ciente de que as cidades constituem-se lócus em que as relações de poder se desenvolvem, procuro analisar, sob a perspectiva estruturalista, como os discursos produzidos a partir de uma escola de artes, o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”, são capazes de interagir com os discursos produzidos pela própria cidade e, assim, influir na tomadas de decisões políticas do município, contribuindo para o seu desenvolvimento. Assumindo esse foco de investigação, penso o poder inspirada pelos trabalhos de Michel Foucault. Para Foucault, deveríamos falar em relações de poder e não em Poder, de forma que o centro de seu interesse estava nas relações, entendendo-as como um jogo de forças que atravessam as pessoas, os discursos e as práticas. Para desenvolver o tema proposto, a princípio, descrevo o contexto histórico, panorama político e social, imprescindível à compreensão das relações de poder que perpassam a cidade e o conservatório e que representa o recorte temporal em que os múltiplos discursos se processam e se atravessam. A seguir, discorro sobre as relações entre política e arte. Após desenvolver o tema “arte, cidadania e participação política”, analiso a formação artística e política oferecida por esta escola, isto é, verifico se a escola de música e artes em estudo contribui para a constituição de sujeitos cidadãos/ãs capazes de relacionarem-se consigo e com a sociedade, promovendo transformações políticas nos locais em que habitam. Por fim, verifico a contribuição política que as artes podem propiciar à sociedade leopoldinense.
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    O papel do Governo Federal brasileiro na execução de políticas públicas ambientais : um desafio enfrentado à luz das proposições da ONU - Organização das Nações Unidas
    (2018) Araújo, Aline Dias; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Este estudo teve por objetivo analisar as políticas públicas ambientais brasileiras com base nas conferências e resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, entre 1972 e 2015, correlacionando-as a conceitos da Ciência Política. A metodologia comparativa permitiu analisar a trajetória política e ambiental brasileira após cada encontro internacional. A hipótese inicial foi confirmada, ao ficar demonstrado que o país encontra-se em um ritmo de agravos ambientais maior que as intervenções políticas. A partir da análise dos investimentos do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, entre 2012 e 2014, verificou-se um crescimento no volume de recursos financeiros que possibilitou maiores intervenções, como a criação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), garantindo à população da região do semiárido acesso à água. Porém, desde 2015, com a gradativa redução dos investimentos na área ambiental, aumentaram os casos de desastres ambientais. Assim, as normativas e resoluções da ONU resultaram em grandes mobilizações globais, envolvendo cientistas, pesquisadores, técnicos, ambientalistas e presidentes da república, e mostram que o ritmo e a intensidade dos agravos ambientais comprometem a vida das futuras gerações, tornando urgentes sanções políticas que viabilizem a criação de mecanismos que cobrem ações e estratégias aos países envolvidos, assumidas perante a comunidade internacional.