De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022)
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Percorrer De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022) por assunto "CÓDIGO PENAL"
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Item 40 anos do Código Penal(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Palma, Maria Fernanda; Faculdade de DireitoItem 40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Caupers, João; Costa, Joana Fernandes; Faculdade de DireitoItem 40 anos do Código Penal : dizeres de apresentação(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Costa, José de Faria; Faculdade de DireitoItem As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois : novas vias?(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Monte, Mário Ferreira; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Fonseca, Jorge Carlos; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Gago, Lucília; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Castro, Catarina Sarmento e; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Araújo, Henrique; Faculdade de DireitoItem Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal português(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) D’Avila, Fabio Roberto; Faculdade de DireitoItem A qualidade resiste(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Silva, Germano Marques da; Faculdade de Direito