De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022)
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Percorrer De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022) por assunto "CRIMINAL LAW"
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Item 40 anos do Código Penal(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Palma,Maria Fernanda; Faculdade de DireitoItem 40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Caupers,João; Costa,Joana Fernandes; Faculdade de DireitoItem 40 anos do Código Penal : dizeres de apresentação(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Costa,José de Faria; Faculdade de DireitoItem As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois : novas vias?(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Monte,Mário Ferreira; Faculdade de DireitoItem O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de Zenão : a justiça penal preditiva e a determinação da medida da pena(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Rodrigues,Anabela Miranda; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Castro,Catarina Sarmento e; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Gago,Lucília; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Fonseca,Jorge Carlos; Faculdade de DireitoItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Araújo,Henrique; Faculdade de DireitoItem Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal português(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) D’Avila,Fabio Roberto; Faculdade de DireitoItem A qualidade resiste(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Silva,Germano Marques da; Faculdade de DireitoItem Violação e morte a pedido : consentimento e liberdade(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Beleza,Teresa Pizarro; Faculdade de Direito