Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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http://hdl.handle.net/10437/10978

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Percorrer Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação por autor "Campos, Fernando Rui de Sousa, orient."

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    A atuação do poder público federal para a formação técnica dos trabalhadores em Rondónia: o caso Ji-Paraná desde 2008
    (2017) Oliveira, José Sodré de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Com este trabalho pretende-se dar a conhcer a atuação do poder público federal na formação técnica dos trabalhadores em Rondónia desde 2008, mais concretamente no caso Ji-Paraná. No inicio pretende-se abordar de forma sucinta, os conceitos de Poder, Política, Homem e Estado; destaca-se nesta investigação através da pesquisa bibliogáfica, as políticas públicas educacionais no Brasil e a formação técnica oferecida pelo governo federal aos trabalhadores. Pautado no método teórico-empírico e valendo-se de dados coletados por meio de questionário semiestruturado, tratando da fundação histórica e a implementação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondónia a partir de 2008. Na conclusão do trabalho constatou-se que 38.88% dos investigaçãodos afirmam que o poder público federal tem contribuído de forma significativa para a formação técnica dos trabalhadores no Estado e 33,33% perceberam como sendo expressiva a atuação do governo na esfera federal no que tange à formação técnica dos trabalhadores na região.
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    A gestão de programas e serviços públicos no Governo Federal Brasileiro
    (2021) Siqueira, Thalles Rodrigues de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise sobre a gestão de programas e serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal do Brasil à população brasileira, com base nas informações levantadas pela Pesquisa sobre os Serviços Públicos de Atendimento do Governo Federal, realizada em conjunto pelo Ministério da Economia e pela Escola Nacional de Administração Pública, a qual fornece novos dados sobre os processos, insumos, custos, tempos, públicos e produtos da prestação dos atendimentos de serviços públicos pela Administração Pública Federal brasileira. Essas informações estratégicas podem agora ser correlacionados com as outras informações gerenciais dos sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento sobre os recursos, os produtos e os resultados das ações governamentais para o monitoramento do desempenho dessas políticas públicas pelos dirigentes e agentes dos órgãos públicos, a fim de promover melhorias nos processos de formulação, implementação e, principalmente, avaliação dos serviços ofertados pelas ações de programas governamentais instituídas por planos plurianuais. O estudo aborda o ciclo de gestão de políticas públicas e os sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento de programas e serviços públicos e utiliza a metodologia de análise de processos para fazer a avaliação de desempenho da prestação dos serviços de atendimento utilizando os novos dados levantados sobre a formulação e a implementação dos serviços gerados por programas, visando à elaboração de indicadores de eficiência de seus desempenhos.
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    A política internacional e a dicotomia religiosa: o caso do estado de Israel e dos Emirados Árabes Unidos
    (2023) Vasconcelos, Ana Sofia Godinho; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Desde os primórdios da humanidade, a religião sempre foi um dos pilares fundamentais na criação e equilíbrio dos Sistemas Políticos e mais recentemente dos Estados, como hodiernamente conhecidos, uma vez que se trata de objeto cultural e mola propulsora de unificação de grupos identitários. Por outro lado, a Política Internacional como objeto de estudo da Ciência Política, ganha grande relevo na dinâmica social, considerando que seu resultado pode implicar em consenso ou na ampliação de conflitos. Com a evolução das relações sociais, com o advento da globalização, bem como a necessidade de fomento da economia, torna-se indispensável a viabilidade de coexistência de várias religiões no mesmo território, seja pela ótica do turismo, das questões laborais ou da imigração, sendo premente a geração de uma cultura de tolerância. Nessa esteira de raciocínio, a celebração do Acordo de Paz entre o Estado de Israel e os Emirados Árabes Unidos com a intervenção dos Estados Unidos da América consagra a aplicação do direito à liberdade religiosa, como mais lídima expressão da dignidade da pessoa humana, em consonância com o que está consolidado no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Dentro deste contexto, esta dissertação irá perquirir se no atual cenário do Mundo Árabe, a recente política internacional adotada pelos Estados em comento conseguirá estabelecer a paz social e qual será seu impacto nas estruturas estatais, no exercício do poder, na cidadania, na governação e nas relações internacionais dos referidos Estados, bem como quais as possíveis consequências para o panorama do Oriente Médio. De outra banda, é premente a análise do protagonismo dos Estados Unidos da América, como potência hegemônica mundial, na condição de ator político intermediário no que se refere aos novos pactos celebrados, mormente no que tange a sua área de influência, especialmente quanto à defesa e segurança, uma vez que tal aliança poderá significar a expansão do poder daquela nação, sedimentando sua política externa de guardião do mundo e fortalecendo as possibilidades de combate ao terrorismo e ao extremismo religioso. Palavras-Chave: Tolerância Religiosa, Acordo de Paz, Israel, Emirados Árabes Unidos
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    Políticas públicas e o seu impacto para pessoas com deficiência : o caso de Angola
    (2019) Xavier, Domingos; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    A presente dissertação tem como finalidade averiguar em que medida as políticas públicas angolanas têm ou não beneficiado as pessoas com deficiência. Para tal, fez-se uma abordagem descritiva da situação deste grupo vulnerável da sociedade angolana e da acção do Estado, desde a independência à actualidade, com base em obras de diferentes autores. Foi dada ênfase às mudanças que se operaram no processo de construção do sistema político angolano, com realce para o marco histórico que foram os acordos de Bicesse (1991) que permitiu a transição para a democracia. A realização das primeiras eleições em Angola bem como a formação de um governo de reconciliação nacional (GURN) marcou um avanço na unificação entre angolanos. A guerra civil, que voltou a eclodir em 1992, não permitiu o desenvolvimento da economia do país, os direitos das pessoas com deficiência não eram prioridade do Estado. A Constituição de 2010 veio dar um impulso fundamental à definição da política das pessoas com deficiência e ao reforço das liberdades, promovendo uma sociedade civil que luta pelos direitos dos cidadãos com deficiência. A dissertação que se apresenta, baseou-se na análise profunda da legislação angolana, sobre a protecção das pessoas com deficiência e da realidade do modo de vida deste grupo. Face às novas perspectivas na governação de Angola e em função da Legislação vigente sonha-se com uma Angola inclusiva onde todo cidadão com deficiência tenha direitos e deveres.
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    As relações internacionais entre os países do Levante: política, cultura e segurança
    (2017) Rodrigo, Luiz Pereira; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    As relações entre os países do Levante estão ligadas a conflitos étnico-religiosos, econômicos e geográficos. A democracia não é aplicável no mundo muçulmano, pois a soberania pertence a Allah e não ao povo. Após o reconhecimento do Estado de Israel no Levante em 1948 pela ONU, houve uma mudança drástica no cenário político. As principais questões que envolvem a paz na Palestina são: a cidade de Jerusalém, as fronteiras, os assentamentos e o retorno dos refugiados. Os conflitos e as guerras entre o Estado judeu e o povo árabe palestino são um dos principais motivos de instabilidade na região. Os europeus que estiveram no poder do Levante são acusados de fomentar a discórdia entre os dois povos. O Tratado de Paz entre Israel e Jordânia em 1994 permitiu a Jordânia administrar a área onde está a mesquita sagrada ‘Al-Aqsa’. A guerra na Síria foi patrocinada pelos Estados Unidos, pela Europa e pelos países do golfo. A crise na Síria e o grupo ‘Daesh’, que se auto denomina um califado islâmico, criaram a maior crise humanitária do mundo. Os eventos pós Primavera Árabe revelaram que os rebeldes, que lutavam na Síria para derrubar o governo, não lutavam pela democracia, mas por um Estado islâmico soberano.