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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 07, n.º 07 (2015) : [10] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)
2015Denise Oliveira Cezar, Pesquisa com Medicamentos, Aspectos BioéticosMonteiro, Jorge Sinde
2015Contrato de empreitada : da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preçoSalabert, Luís Filipe
2015Cesare Beccaria : a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americanoFaria, Maria Paula Ribeiro de
2015O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça materialMonte, Mário Ferreira
2015Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea descoberta da vítima : a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítimaSantos, Cláudia Cruz
2015A decisão legislativa como ato central do procedimento legislativo parlamentar : reflexão em torno do instituto da toma en consideración do direito parlamentar espanholRozeira, Gustavo Gramaxo
2015A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertaçãoOliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco
2015La ruptura de la promesa de matrimonio en el derecho españolVerda Beamonte, José Ramón de; Chaparro Matamoros, Pedro
2015Reflexões acerca do princípio da especialidade do fimBarbosa, Mafalda Miranda
2015As Universidades : entre o público e o privadoOliveira, António Cândido de
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